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Considere que uma empresa construtora responsável pela obra de um edifício comercial de grande porte em Fortaleza foi autuada por não ter elaborado o Projeto de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil antes do início das obras. Como defesa, a empresa alega que, contratou uma transportadora devidamente licenciada para coleta e destinação dos resíduos e por isso estaria isenta da obrigação. Com base na legislação federal, é correto afirmar que:
Um arquiteto do setor de patrimônio histórico fiscaliza a montagem de andaimes suspensos na fachada de um edifício institucional antigo que passará por pintura. O relatório técnico de fiscalização deve apontar inconformidade se for detectada(o):
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Considere que uma clínica radiológica instalada no município de Sobral será demolida para possibilitar a construção de uma edificação de uso misto. Com base nos dispostos da Conama, pode-se afirmar que os resíduos dessa demolição são considerados:
Suponha que a prefeitura de Caucaia tenha aprovado lei municipal exigindo EIV para condomínios residenciais com mais de 200 unidades. Um empreendedor requereu alvará para construção de conjunto com 350 unidades e apresentou Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), mas não apresentou Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA). O órgão licenciador municipal indeferiu o alvará, condicionando-o à aprovação do EIA pelo órgão estadual competente, informando que a área tem potencial de impacto ambiental significativo. O empreendedor contestou, defendendo que a elaboração do EIV supre a exigência do EIA. Com base no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que:
Em projetos públicos submetidos à análise de viabilidade econômica através do critério do Payback Descontado, o método considera explicitamente um fator que o diferencia essencialmente do método do Payback Simples. Esse fator é a: