2. Questões de Concurso

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Durante uma auditoria em um órgão da prefeitura de Formosa do Rio Preto (BA), um fiscal se deparou com a necessidade de classificar um determinado lançamento contábil. A situação envolvia a alocação de recursos para cobrir um déficit orçamentário imprevisto, que não estava previsto no orçamento original. Para tal, foi necessário um ato formal do poder executivo, com posterior ratificação pelo legislativo.
Um servidor público municipal, ao analisar a proposta de um novo projeto de infraestrutura para a cidade de Formosa do Rio Preto (BA), depara-se com a necessidade de compreender as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal sobre a organização do Estado. Ele precisa identificar qual dos seguintes princípios fundamentais rege a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, garantindo a autonomia desses entes.
Um pequeno município do interior da Bahia, ao planejar a construção de uma nova creche, precisou realizar um processo licitatório para a contratação de uma empresa de engenharia. O valor estimado da obra ultrapassava o limite estabelecido para a modalidade de convite, mas era inferior ao limite para a concorrência. A administração pública buscou a modalidade que permitisse maior agilidade, mas com a devida publicidade e competitividade.
O prefeito de Formosa do Rio Preto (BA) determinou a criação de um comitê multidisciplinar para analisar e propor melhorias nos processos internos da Secretaria de Saúde. O objetivo era otimizar o fluxo de atendimento, reduzir a burocracia e aumentar a satisfação dos cidadãos. Para isso, o comitê precisou avaliar a estrutura organizacional, as rotinas de trabalho e os sistemas de informação utilizados.
Um contador público, ao elaborar o balanço anual do município de Formosa do Rio Preto (BA), necessitou registrar despesas que foram empenhadas em exercícios anteriores, mas que só puderam ser liquidadas e pagas no exercício corrente. Ele consultou a legislação que rege a matéria orçamentária e financeira no âmbito federal, estadual e municipal para garantir a correta aplicação das normas.
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