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O agente fiscal que constatar irregularidade em obra pública ou privada deve formalizar sua atuação por meio de:
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De acordo com o Código de Posturas e de Convivência Cidadã de Flores da Cunha (2021), é dever do Poder Executivo
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No exercício do poder de polícia administrativa, o agente de fiscalização de obras municipal, ao identificar uma construção executada sem licença, poderá:

Em relação às medidas de controle e proteção coletiva estabelecidas pela NR-10 para instalações elétricas de baixa tensão, é fundamental zelar pela segurança dos trabalhadores e usuários. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

O processo de manutenção em instalações elétricas de baixa tensão é um conjunto de ações técnicas e administrativas que visa a garantir que o sistema opere de forma segura, contínua e eficiente. No que tange aos conceitos e às práticas de manutenção preditiva em instalações elétricas de baixa tensão, assinale a alternativa INCORRETA.