2. Questões de Concurso

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Em relação à competência prevista no Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que
Com base na Lei nº 7.960/89, que dispõe sobre a prisão temporária, é correto afirmar que esta poderá ser determinada ao agente que cometer o crime de
Quanto ao interrogatório do acusado, previsto no Código de Processo Penal, marque a alternativa CORRETA.
Acerca do acordo de não persecução penal, novidade incluída no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019, é CORRETO afirmar que
A proporcionalidade entre o crime praticado e a sanção abstratamente cominada no preceito secundário da norma penal materializa o princípio da
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