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Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a definição legal constante do art.6º da Lei nº 14.133/2021, enquadram-se como bens e serviços comuns aqueles
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, art.6º, considera-se órgão a unidade de atuação
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Nos termos da Lei nº 4.320/1964, as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização classificam-se, economicamente, como
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
Na classificação econômica da receita prevista na Lei nº 4.320/1964, as receitas provenientes da conversão, em espécie, de bens e direitos enquadram-se na categoria de
Concurso:
Prefeitura de Cerro Negro - SC
Disciplina:
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a Lei do Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive as decorrentes de operações de crédito, excetuando-se expressamente