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Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei Federal nº 8.429/1992, que dispõe sobre a improbidade administrativa, quando um servidor público age de forma ilícita na arrecadação de tributos ou rendas, ou na preservação do patrimônio público, tal conduta configura um ato de improbidade administrativa que
Disciplina:
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, por meio de ações destinadas a prevenir riscos e corrigir desvios que possam comprometer o equilíbrio das contas públicas. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que
Disciplina:
Administração Pública
No contexto do setor público, o conceito de accountability refere-se ao dever do administrador público de prestar contas, garantindo a transparência de suas ações e, consequentemente, sujeitando-se à responsabilização por sua gestão. Nesse contexto, quando os cidadãos exercem controle sobre as ações dos governantes através de instrumentos como referendo, plebiscito, voto ou controle social, tal forma de accountability é denominada
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito das sociedades de economia mista e das empresas públicas, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Gravataí - RS
Disciplina:
Não definido
Considerando a “Diretriz para a prática clínica odontológica na Atenção Primária à Saúde: recomendações para higiene bucal na infância” (2024), no âmbito da APS, a orientação adequada às famílias deve articular o momento de início da higiene bucal, o uso do dentifrício fluoretado, a frequência da escovação e o papel do adulto no cuidado cotidiano. Considerando as recomendações contidas na diretriz clínica do Ministério da Saúde, assinale a alternativa que apresenta a conduta recomendada.
