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Conhecimentos Específicos
Um servidor público municipal, aprovado em concurso, foi nomeado para o cargo de técnico administrativo. Ele possui um diploma de graduação em Direito e, em paralelo, atua como advogado em escritório particular. Diante da possibilidade de acumulação de cargos, ele busca orientação sobre as regras constitucionais que regem essa matéria. Considerando os preceitos estabelecidos na Constituição Federal, analise a situação hipotética.
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público federal, ao analisar sua remuneração, percebeu que o valor bruto excede o teto remuneratório estabelecido pela Constituição Federal. Ele tem dúvidas sobre a aplicação desse teto e quais categorias de agentes públicos estão sujeitas a ele. Considerando a legislação vigente e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa que descreve corretamente a aplicação do teto remuneratório no serviço público.
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Conhecimentos Específicos
Um cidadão foi convocado para atuar como mesário nas eleições municipais. Embora não receba remuneração regular por essa atividade, ele desempenha uma função pública relevante para o processo democrático. De acordo com a classificação dos agentes públicos, essa pessoa se enquadra na categoria de:
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Conhecimentos Específicos
A Câmara Municipal de uma cidade do interior contratou um servidor para exercer a função de assessor legislativo. Durante o período de experiência, o servidor demonstrou grande capacidade técnica e comprometimento. Ao final do contrato, a administração decidiu efetivá-lo no cargo. Nesse contexto, é correto afirmar que o servidor, após a efetivação, passará a ser considerado um:
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Conhecimentos Específicos
Um servidor público federal, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de técnico judiciário. Ao longo de sua carreira, ele buscou aprimoramento e foi aprovado em outro concurso para o cargo de analista de controle externo em um tribunal de contas estadual. Considerando a possibilidade de acumulação de cargos públicos prevista na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.