2. Questões de Concurso

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O município de Liberado (RS) está elaborando sua Lei Orgânica e busca estabelecer um marco legal que garanta a autonomia administrativa e financeira, bem como os direitos fundamentais de seus cidadãos. Um dos pontos de debate na comissão de redação refere-se à organização do poder executivo e legislativo local. Qual dispositivo da Lei Orgânica Municipal deve, obrigatoriamente, dispor sobre a competência do Prefeito e dos Vereadores?
Uma trabalhadora que atua em uma indústria metalúrgica em São Paulo relata ao seu supervisor que o equipamento de proteção individual (EPI) fornecido para a atividade de soldagem está em más condições de uso. Ela teme que o EPI defeituoso possa causar um acidente de trabalho.
Uma mulher busca orientação jurídica após sofrer agressões físicas e psicológicas de seu ex-companheiro, com quem manteve um relacionamento por cinco anos. As agressões ocorreram no domicílio que compartilhavam e continuaram mesmo após o término do relacionamento, gerando medo e insegurança.
Um cidadão foi impedido de ingressar em um clube social por ser portador de uma deficiência física. A alegação do clube foi de que a estrutura do local não comportava pessoas com suas necessidades específicas, o que gerou constrangimento e revolta.
Um servidor público recém-contratado em um município do Rio Grande do Sul está em dúvida sobre os procedimentos administrativos e as normas que regem a fundação pública local. Ele precisa entender a base legal que sustenta a atuação desse órgão, especialmente em relação à sua criação e funcionamento.
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