2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal de 1988 e as Leis Orgânicas da Saúde (Lei nº 8.080/1990 e Lei nº 8.142/1990) estabeleceram as bases para a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), um marco na história das políticas públicas brasileiras. Analise as afirmativas sobre o processo histórico e os princípios que fundamentaram a Reforma Sanitária e a criação do SUS.
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Um paciente com diagnóstico de diabetes mellitus, residente em Jardinópolis (SP), necessita de acompanhamento contínuo, incluindo consultas com endocrinologista, exames laboratoriais regulares e acesso a medicamentos. Sua condição requer uma abordagem coordenada entre diferentes pontos de atenção em saúde. Considerando o conceito de Redes de Atenção à Saúde (RAS) no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização e o acesso a esses serviços.
O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro foi concebido para superar os modelos assistenciais anteriores, que eram marcados pela exclusão e pelo caráter curativo. A Lei nº 8.080/1990, ao delinear o SUS, incorporou princípios que orientam a organização e o funcionamento dos serviços de saúde. Analise os modelos assistenciais e assinale a alternativa que descreve corretamente o modelo adotado pelo SUS.
Um agente comunitário de saúde, ao visitar uma família em Jardinópolis (SP), percebe que a residência está localizada em área de risco de alagamento e que o saneamento básico é precário. Tais condições ambientais e sociais, segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, são consideradas fatores que influenciam diretamente o estado de saúde da população. A respeito desses fatores e da atuação do SUS, assinale a alternativa correta.
A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, estabelece diretrizes claras para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. Em relação às atribuições comuns às três esferas de governo (União, Estados e Municípios) no âmbito do SUS, conforme previsto na referida lei, assinale a alternativa correta.
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