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Legislação
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948, é um marco fundamental na história contemporânea, estabelecendo um padrão comum a ser alcançado por todos os povos e todas as nações. A Comissão de Direitos Humanos da ONU, criada posteriormente, teve um papel crucial na promoção e proteção desses direitos em escala global.
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MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público recém-contratado em um município do interior de Minas Gerais está em dúvida sobre a natureza jurídica do Direito Administrativo e sua função primordial. Ele sabe que este ramo do direito regula a atuação do Estado, mas não tem clareza sobre como essa regulação se manifesta e quais princípios a norteiam. Diante disso, ele busca entender a base conceitual para orientar suas futuras ações no serviço público.
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MP
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Conhecimentos Gerais e Atualidades
A expansão urbana de São João del-Rei (MG) é um processo contínuo que molda a paisagem e a dinâmica territorial do município, influenciando suas relações com as cidades vizinhas e o acesso a importantes eixos rodoviários. Compreender essa expansão é fundamental para o planejamento e o desenvolvimento regional. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente informações sobre a expansão urbana e as conexões rodoviárias de São João del-Rei.
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MP
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Conhecimentos Gerais e Atualidades
A dinâmica social e urbana de São João del-Rei (MG) apresenta desafios relacionados à ocupação do solo e à garantia de condições dignas de moradia para todos os cidadãos. A formação de assentamentos informais e a presença de populações em situação de vulnerabilidade social são realidades que exigem atenção e políticas públicas específicas. Considerando essas questões, assinale a alternativa que descreve um cenário comum em áreas de vulnerabilidade social no município.
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MP
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Conhecimentos Gerais e Atualidades
O relevo acidentado e a ocorrência de chuvas intensas em São João del-Rei (MG) frequentemente resultam em situações de risco para a população, especialmente em áreas mais baixas e próximas a cursos d'água. A gestão de riscos e a prevenção de desastres naturais são, portanto, temas de grande relevância para o planejamento urbano e a segurança dos munícipes. Diante desse cenário, analise as seguintes afirmativas sobre as enchentes e áreas de risco no município.