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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Civil
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Negócio jurídico bifronte é o que tanto pode ser gratuito quanto oneroso, cabendo às partes contratantes convencionarem como ele irá ocorrer.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O processo administrativo pode ser iniciado a pedido do interessado, mediante formulação escrita, não sendo admitida solicitação oral.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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O servidor que estiver litigando judicialmente contra a companheira de um interessado em determinado processo administrativo estará impedido de atuar nesse processo.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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As penalidades aplicadas ao servidor ou a terceiro que causar lesão ao patrimônio público são de natureza pessoal, extinguindo-se com a sua morte.
