2. Questões de Concurso

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João, cidadão brasileiro, reside há mais de 10 anos na França, onde constituiu família e adquiriu bens. Recentemente, enfrentou um processo de divórcio na justiça francesa e agora deseja saber qual legislação será aplicada aos seus bens adquiridos durante o casamento, considerando seu domicílio atual e a legislação brasileira. A situação envolve a aplicação de normas de direito internacional privado.
Um órgão da Administração Pública Federal, ao analisar um processo de contratação de serviços de limpeza, deparou-se com uma situação em que o órgão requisitante solicitou a contratação direta de uma empresa específica, alegando ser a única capaz de prestar o serviço com a qualidade exigida. A comissão de licitação precisa avaliar se tal contratação é legalmente possível, considerando os princípios que regem as licitações e os casos de dispensa e inexigibilidade.
A Prefeitura de Potirendaba (SP) abriu um processo licitatório para a aquisição de material de escritório. Durante a análise das propostas, a comissão de licitação identificou que uma das empresas apresentou um preço significativamente inferior aos demais concorrentes, levantando suspeitas sobre a sustentabilidade da proposta. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece diretrizes claras para a análise de propostas e a vedação de práticas anticompetitivas.
João, servidor público federal concursado e estável, foi acometido por uma doença grave que o impossibilitou de continuar exercendo as atribuições de seu cargo original. Após avaliação médica oficial, constatou-se que a condição de João não o impede de exercer outras funções compatíveis com sua formação e escolaridade, desde que adaptadas às suas novas limitações. A Administração Pública, buscando manter João em atividade e aproveitar sua experiência, decide realocá-lo em um novo cargo.
Em um processo licitatório para a contratação de serviços de engenharia, a Administração Pública de Potirendaba (SP) deseja garantir que os projetos apresentados pelas empresas licitantes incorporem práticas que minimizem o impacto ambiental e promovam a sustentabilidade. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações nesse sentido, buscando alinhar as contratações públicas com os objetivos de desenvolvimento sustentável.
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