Questões de Concurso

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC456449

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A propósito da utilização de uso de bens imóveis públicos por terceiros, a legislação federal estipula que

(a)

é inaplicável o regime enfitêutico, visto que revogado pelo Código Civil vigente.

(b)

a utilização de imóvel público por servidor público não o sujeita a qualquer pagamento.

(c)

a permissão de uso é aplicável à utilização, a título precário, para a realização de eventos de curta duração.

(d)

o aforamento é aplicável exclusivamente aos terrenos de marinha.

(e)

a concessão de uso especial para fins de moradia é inaplicável aos terrenos de marinha.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Administrativo

FC456448

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, a modalidade licitatória

(a)

concurso somente admite julgamento pelo critério melhor técnica ou conteúdo artístico.

(b)

credenciamento é adotada para convocar interessados em prestar serviços ou fornecer bens, sob condições uniformes e previamente estipuladas pela Administração.

(c)

pregão admite julgamento pelo critério técnica e preço.

(d)

leilão não pode ser utilizada para alienação de bens imóveis, sendo cabível nesse caso a modalidade concorrência.

(e)

concorrência é utilizada tão somente para obras, serviços de engenharia e delegação de serviços públicos.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC456447

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

A destituição do Procurador-Geral da República,

(a)

por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Presidente da República, com posterior autorização do Supremo Tribunal Federal.

(b)

bem como dos Procuradores-Gerais nos Estados, por iniciativa do Presidente da República, deverão ser seguidas de autorização do Supremo Tribunal Federal.

(c)

por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria absoluta do Poder Legislativo, na forma da lei complementar respectiva.

(d)

por deliberação da maioria simples do Poder Legislativo, ocorrerá na forma da lei complementar respectiva, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos, por iniciativa do Senado Federal, devendo a destituição ser aprovada por maioria absoluta do Congresso Nacional.

(e)

por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização do Supremo Tribunal Federal, enquanto os Procuradores-Gerais nos Estados poderão ser destituídos por deliberação da maioria qualificada da Câmara dos Deputados, na forma da lei complementar respectiva.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC456446

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

Analise:

- Jordanna, brasileira nata,25 anos de idade, professora.

- Karin, brasileira naturalizada,40 anos de idade, advogada.

- Clauber, brasileiro nato,18 anos de idade, estudante do ensino médio.

Com base apenas nas informações fornecidas e sem considerar as condições de elegibilidade aqui não cogitadas, sabendo-se que Jordanna deseja se candidatar a Governadora de Estado, Clauber deseja se candidatar ao cargo de Deputado Estadual e Karin deseja se candidatar à Presidência da República, nas situações descritas, nas eleições gerais de 2026 Jordanna será

(a)

Inelegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual.

(b)

elegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

(c)

elegível para Governadora de Estado, Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será inelegível para Deputado Estadual.

(d)

inelegível para Governadora de Estado, Karin será inelegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

(e)

elegível para Governadora de Estado, Karin será elegível para Presidente da República e Clauber será elegível para Deputado Estadual.

Concurso: TRT - 15ª Região

Concurso: TRT - 15ª Região
Cargo: Analista Judiciário - Administração
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Administração

Disciplina: Direito Constitucional

FC456445

Dificuldade: Médio

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.

O mandado de segurança

(a)

será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

(b)

será sempre gratuito, assim como as ações de habeas-corpus e habeas-data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.

(c)

coletivo pode ser impetrado por organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

(d)

coletivo pode ser impetrado por partido político, com ou sem representação no Congresso Nacional.

(e)

será concedido para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas-corpus ou habeas-data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.