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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/90, representa um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Ao superar a lógica da "situação irregular" e adotar a doutrina da "proteção integral", o ECA redefine o papel desses indivíduos na sociedade e no ordenamento jurídico. Considerando essa mudança de paradigma, assinale a alternativa que descreve corretamente a concepção de criança e adolescente sob a égide do ECA.
A trajetória histórica do Serviço Social no Brasil é marcada por diferentes projetos ético-políticos e por influências teóricas e sociais diversas. Desde suas origens, a profissão buscou se consolidar e se redefinir frente às demandas sociais e às conjunturas políticas. Analise a seguinte afirmação sobre a história do Serviço Social brasileiro.
A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994, estabelece princípios e diretrizes para assegurar os direitos sociais da população idosa. Um dos princípios fundamentais da PNI é o reconhecimento do envelhecimento como um processo natural e social, que deve ser compreendido por toda a sociedade. Diante disso, analise as afirmativas sobre os princípios da PNI.
Em um centro de convivência para idosos em Salto (SP), a equipe técnica discute a aplicação da Política Nacional do Idoso (PNI). Um dos desafios é garantir que os idosos sejam vistos como sujeitos ativos no processo de formulação das políticas que os afetam. Considerando os princípios fundamentais da PNI, assinale a alternativa que melhor representa essa abordagem.
Um assistente social que atua em um município do interior de São Paulo está elaborando um plano de ação para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ele precisa definir as diretrizes para o atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, alinhando-se aos princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante desse cenário, qual das alternativas abaixo reflete corretamente a concepção que o ECA adota sobre crianças e adolescentes?
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