2. Questões de Concurso

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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, representa um marco na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, superando a antiga doutrina da situação irregular pela doutrina da proteção integral. Em uma audiência no Juizado da Infância e Juventude de Salto (SP), um adolescente em conflito com a lei é apresentado. O assistente social, ao analisar o caso, deve considerar que o ECA reconhece o adolescente não mais como um objeto de proteção estatal, mas como um sujeito de direitos. Essa mudança de paradigma implica diretamente em qual das seguintes abordagens em relação ao adolescente?
A formação profissional em Serviço Social é um campo dinâmico, constantemente desafiado a responder às complexas demandas sociais e às transformações da realidade brasileira. Um grupo de estudantes de Serviço Social de Salto (SP) discute os desafios éticos e técnicos da profissão em sua inserção no mercado de trabalho. Um dos temas centrais é a necessidade de articulação entre a teoria crítica e a prática profissional, buscando não apenas a intervenção, mas também a transformação das estruturas sociais. Qual dos seguintes aspectos é fundamental para a consolidação de uma formação profissional crítica e comprometida com os princípios do Serviço Social?
O Serviço Social, enquanto profissão e campo de intervenção, possui uma relação intrínseca com as políticas sociais e a seguridade social no Brasil. A atuação profissional se dá na gestão, planejamento, execução e avaliação dessas políticas, buscando garantir o acesso a direitos e a promoção do bem-estar social. A compreensão da organização dos serviços de saúde, previdência e assistência social é fundamental.
Em relação à Política Nacional do Idoso, instituída pela Lei nº 8.842/1994, e considerando seus princípios fundamentais, analise as afirmativas a seguir. A política visa assegurar os direitos sociais do idoso, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A definição legal de idoso, para os fins desta lei, é a pessoa maior de 60 anos.
A Lei nº 8.842/1994, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, estabelece diretrizes claras para a sua implementação. Uma dessas diretrizes foca na forma como os idosos devem ser atendidos em instituições, especialmente aqueles que necessitam de cuidados contínuos. É fundamental compreender essa distinção para a correta aplicação da política.
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