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A Declaração de Jomtien, de 1990, realizada na Tailândia, focou na universalização do ensino fundamental e na erradicação do analfabetismo, com o Brasil assumindo o compromisso internacional de promover a educação para todos, refletindo a evolução histórica dos direitos humanos no campo educacional.
A Declaração de Salamanca, de 1994, na Espanha, marcou um avanço significativo ao defender o princípio da educação inclusiva, propondo que estudantes com necessidades educacionais especiais sejam integrados ao ensino regular, em vez de serem segregados em escolas ou salas separadas, reforçando a dignidade e o direito à educação para todos.
A Declaração de Salamanca, de 1994, defende a educação inclusiva como um princípio fundamental, propondo que crianças com necessidades educacionais especiais sejam integradas ao ensino regular, em vez de serem segregadas em escolas ou salas de aula separadas.
A Declaração de Jomtien, de 1990, assinada pelo Brasil, compromete o país internacionalmente a erradicar o analfabetismo e a universalizar o ensino fundamental, marcando um avanço significativo na concepção da educação como um direito para todos e não apenas para uma elite.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada em 1948 após a Segunda Guerra Mundial, estabelece em seu artigo 26 que todo ser humano tem direito à instrução e à educação, que deve ser gratuita nos níveis fundamentais, reforçando a dignidade intrínseca de cada indivíduo independentemente de suas origens ou características.
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