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Questões por página:

Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Farmácia-bioquímica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Farmácia-bioquímica

Disciplina: Direito Processual Penal

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Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Em termos de prisão temporária, é correto afirmar que:

(a)

poderá ser decretada no curso do inquérito policial bem como do processo penal, a fim de assegurar a aplicação da lei penal.

(b)

a autoridade policial possui atribuição para realizar a prisão temporária mesmo antes da expedição do mandado judicial, bastando que tenha sido instaurado o regular inquérito policial.

(c)

após decretada a prisão temporária, será expedido mandado de prisão em duas vias, uma das quais deverá ser entregue ao indiciado e servirá como nota de culpa.

(d)

extinta a prisão temporária, o indiciado só poderá ser colocado em liberdade por meio de Alvará de Soltura, expedido pelo juiz.

(e)

os presos temporários, a critério da autoridade policial, poderão permanecer separados dos demais detentos.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Farmácia-bioquímica
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Farmácia-bioquímica

Disciplina: Direito Processual Penal

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Com base na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

(a)

Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, contudo, poderá, excepcionalmente, sem assistência de advogado, pedir ao juiz a concessão de medida protetiva de urgência.

(b)

A competência para o processo e julgamento dos delitos decorrentes de violência doméstica é determinada exclusivamente pelo domicílio ou pela residência da ofendida por economia processual e objetivando facilitar a prática dos atos processuais.

(c)

Para concessão de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha, o juiz deverá colher prévia manifestação do Ministério Público, sob pena de nulidade absoluta do ato.

(d)

Após registrar a ocorrência de violência doméstica e familiar em uma Unidade de Polícia Judiciária e, em consequência, ter sido instaurado inquérito policial, a vítima, desejando impedir o prosseguimento da investigação criminal, deve manifestar expressamente o seu desejo de renúncia diretamente à autoridade policial.

(e)

Na hipótese da prática de violência doméstica contra a mulher, somente a autoridade judiciária poderá autorizar o encaminhamento da ofendida ao Instituto Médico Legal, para realização do regular exame de corpo de delito.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Farmácia-bioquímica
Ano: 2025

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Banca:

FUNCAB

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Perito Criminal - Farmácia-bioquímica

Disciplina: Direito Processual Penal

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No processo penal, relativamente ao perito, é correto afirmar que:

(a)

não pode ser considerado impedido e nem suspeito.

(b)

está obrigado à prestação de compromisso, sendo perito oficial ou nomeado.

(c)

deve, quando em atividade na companhia de outro, chegar a um consenso acerca do objeto bem como das conclusões do trabalho, não sendo possível apresentar laudo divergente em separado.

(d)

pode ser determinada a sua oitiva em audiência ou mesmo sua condução coercitiva.

(e)

o perito nomeado poderá, em casos especiais, atuar sozinho.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Farmácia-bioquímica
Ano: 2025

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2025

Banca:

FUNCAB

Cargo:

Perito Criminal - Farmácia-bioquímica

Disciplina: Direito Processual Penal

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No inquérito policial, a testemunha fará, sob palavra de honra, a promessa de dizer a verdade do que souber e lhe for perguntado, contudo, quem poderá eximir-se da obrigação de depor é o:

(a)

padre da igreja a quem o indiciado confessou seus segredos.

(b)

irmão do indiciado, que toma conhecimento do fato através de outra pessoa.

(c)

tabelião a quem o indiciado, para fazer constar em testamento, confiou seus segredos.

(d)

advogado contratado pelo indiciado para realizar sua defesa.

(e)

médico a quem o indiciado, por ocasião de uma consulta, forneceu detalhes de seu comportamento.

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Concurso: PC-AC

Concurso: PC-AC
Cargo: Perito Criminal - Farmácia-bioquímica
Ano: 2025

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2025

Banca:

FUNCAB

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Perito Criminal - Farmácia-bioquímica

Disciplina: Direito Penal

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Observa-se nas leis temporárias que:

(a)

não adotam a regra da retroatividade benigna.

(b)

não são ultra-ativas nem retroativas.

(c)

possuem a característica da retroatividade, sempre para beneficiar o réu.

(d)

sua vigência depende da excepcionalidade que a gerou.

(e)

sua vigência é previamente fixada pelo legislador.

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