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Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
A respeito de crimes contra a seguridade e a previdência social e da extinção da punibilidade de seu agente, considerando a legislação previdenciária e o entendimento dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
O pagamento integral, pela pessoa jurídica relacionada com o agente do crime de sonegação de contribuição previdenciária, dos débitos oriundos de contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento não extingue a punibilidade da pessoa física que cometeu o referido crime.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.
O segurado contribuinte individual não faz jus ao auxílio-acidente.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
De acordo com a legislação previdenciária,40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
De acordo com a legislação previdenciária,40% do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal constitui receita da seguridade social.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado perde definitivamente a qualidade de dependente.
Recebida denúncia da participação de dependente em tentativa de homicídio qualificado do segurado titular, o acusado perde definitivamente a qualidade de dependente.
Concurso:
PF
Disciplina:
Direito Previdenciário
No que se refere ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e às receitas da seguridade social, julgue o item seguinte.
É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
É permitido que lei complementar discipline a cobertura de benefícios não programados, inclusive os decorrentes de acidente do trabalho, devendo tal cobertura ser atendida concorrentemente pelo RGPS e pelo setor privado.
