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Com relação as disposições gerais e transitórias relacionadas à implementação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
(__)Cabe ao órgão municipal responsável pela coordenação da Política Pública de Serviço Social a função de operar os benefícios de prestação continuada (BPC) previstos na LOAS.
(__)As entidades e organizações de assistência social que cometerem irregularidades no uso de recursos públicos não sofrerão punições.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de acima para baixo:
(__)Cabe ao Ministério Público zelar pelo efetivo respeito aos direitos estabelecidos nesta lei.
(__)Cabe ao órgão municipal responsável pela coordenação da Política Pública de Serviço Social a função de operar os benefícios de prestação continuada (BPC) previstos na LOAS.
(__)As entidades e organizações de assistência social que cometerem irregularidades no uso de recursos públicos não sofrerão punições.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de acima para baixo:
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
Questão Anulada
Lúcio foi contratado por uma empresa de trabalho temporário para atuar como operador de empilhadeira em uma fábrica que precisava substituir um funcionário afastado. Após receber seu primeiro pagamento, Lúcio ficou em dúvida se teria direito à Previdência Social.
Com base no Art.12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
Com base no Art.12. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa correta no que se refere aos direitos de Lúcio em relação à Previdência Social.
De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica contra a mulher deve ser abordada sob diversas formas. Nesse contexto assinale a alternativa que corresponde as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher citadas nesta Lei.
Concurso:
SESA-BA
Disciplina:
Direito Previdenciário
De acordo com o Art.27. da Lei nº 8.212/1991, assinale a alternativa que corresponde ao percentual do valor que deve ser repassado à Seguridade Social proveniente de leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
Concurso:
SESA-BA
A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios. O Art.87 do Estatuto da Criança e do adolescente define as linhas de ação dessa política, que incluem:
I.Políticas sociais básicas.
II.Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
III.Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
É CORRETO o que se afirma em
I.Políticas sociais básicas.
II.Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos.
III.Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
É CORRETO o que se afirma em
