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O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa um avanço na organização da política de assistência social no Brasil, buscando garantir a proteção e os direitos dos cidadãos. A Norma Operacional Básica (NOB SUAS) estabelece as diretrizes para a gestão e o funcionamento do sistema, definindo os papéis de cada ente federativo e a organização dos serviços.
A concepção de Estado e de políticas sociais evoluiu significativamente ao longo da história, influenciando diretamente a forma como a assistência social é compreendida e implementada. No Brasil, a transição de um modelo assistencialista para um modelo de direitos demandou novas abordagens e estratégias.
Em um município, a gestão da política de assistência social é organizada em diferentes níveis, com a participação de conselhos que fiscalizam e deliberam sobre as ações. A visita institucional a uma entidade que atende idosos, por exemplo, é uma competência que exige conhecimento técnico e legal para avaliar a qualidade dos serviços prestados. Quem, em geral, detém a responsabilidade por esse tipo de fiscalização?
A participação social e o controle democrático são pilares da gestão das políticas públicas no Brasil. No âmbito da assistência social, da criança e adolescente, da saúde e da educação, a existência de conselhos é essencial para garantir a voz da sociedade civil nas decisões. Ao se referir aos conselhos que asseguram a participação popular na política de assistência social, na saúde e na educação, estamos diante de:
A atuação do assistente social no contexto da política de assistência social é marcada por uma trajetória histórica que reflete as transformações sociais, econômicas e políticas do Brasil. Compreender essa evolução é fundamental para a prática profissional. Em relação ao surgimento do Serviço Social no Brasil, qual das alternativas descreve corretamente o contexto inicial?
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