2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O servidor público municipal de Eugenópolis, ao se deparar com uma situação que envolve a aplicação de um ato normativo recém-publicado, necessita compreender a hierarquia das normas em âmbito municipal. Considerando a estrutura legislativa de um município brasileiro, assinale a alternativa que apresenta corretamente a ordem de prevalência das normas.
A Câmara Municipal de Eugenópolis está discutindo a criação de um novo imposto para financiar obras de infraestrutura. Para que essa lei seja aprovada e tenha validade, é fundamental que ela respeite os princípios e regras estabelecidos na Lei Orgânica do Município. Qual dos seguintes temas, tipicamente abordados em uma Lei Orgânica, seria relevante para a discussão sobre a criação de um novo tributo municipal?
Um cidadão de Eugenópolis deseja propor uma emenda à Lei Orgânica do Município para alterar a forma de eleição do Conselho Tutelar. Ele busca informações sobre os legitimados para apresentar tal proposta. De acordo com os preceitos comuns em Leis Orgânicas Municipais, quem geralmente possui a prerrogativa de iniciativa para propor emendas à Lei Orgânica?
A Lei Orgânica do Município de Eugenópolis estabelece as diretrizes fundamentais para a organização dos poderes Executivo e Legislativo locais. No que tange à relação entre esses poderes, qual das alternativas abaixo descreve uma competência típica do Poder Legislativo Municipal, conforme geralmente previsto em Leis Orgânicas?
Um Agente de Combate às Endemias (ACE) em Eugenópolis (MG) está atuando em uma comunidade onde a população demonstra resistência em permitir o acesso às residências para inspeção e controle de vetores. Ele precisa estabelecer uma relação de confiança e respeito para garantir a efetividade de seu trabalho. Qual abordagem nas relações interpessoais seria mais adequada para o ACE neste contexto?
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo