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Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Zonas especiais de interesse social podem ser estabelecidas em áreas não ocupadas na malha urbana consolidada e em imóveis ociosos, subutilizados e não utilizados.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A desapropriação amigável pode ser realizada para a promoção do cumprimento da função social da propriedade, exceto nos casos em que o valor da dívida relativa ao IPTU supere o valor do imóvel.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Custo de controle é o método de valoração econômica de recursos ambientais que analisa situações em que o custo incorrido para se evitar um dano ambiental é adotado como forma de estimar o valor desse dano.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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Obrigações constantes de contratos de pagamento por serviços ambientais, quando se referirem à conservação ou restauração da vegetação nativa em imóveis particulares, ou à adoção ou manutenção de determinadas práticas agrícolas, agroflorestais ou agrossilvopastoris, têm natureza propter rem.
Concurso:
PF
Disciplina:
Engenharia Ambiental e Sanitária
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A renovação da licença de operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência à expiração de seu prazo de validade, sem prorrogação automática pelo órgão ambiental competente.
