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A Lei n.º 8.080/90 estabelece competências específicas para cada esfera de governo na gestão do SUS. Considerando a distribuição dessas competências entre os gestores federal, estadual e municipal, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Estabelecer o Sistema Nacional de Auditoria e coordenar a avaliação técnica e financeira do SUS em todo o território nacional é competência do gestor federal.
(__) Identificar estabelecimentos hospitalares de referência e gerir sistemas públicos de alta complexidade de referência estadual e regional é competência do gestor estadual.
(__) Executar serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, saneamento básico e saúde do trabalhador é competência do gestor estadual em caráter complementar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O Sistema Único de Saúde completou mais de três décadas de existência, consolidando-se como uma das maiores conquistas sociais do Brasil. Ao longo desse período, o SUS foi essencial na ampliação de programas e ações de saúde em todo o território nacional. Considerando as conquistas e os desafios do SUS, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) O SUS é responsável por mais de 80% dos transplantes de órgãos realizados no país.
(__) Programas como o Samu 192, a Farmácia Popular e a Estratégia Saúde da Família aproximam o atendimento das comunidades.
(__) O sistema apresenta financiamento adequado, não enfrentando desafios relacionados a investimentos e gestão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
O Meu SUS Digital é uma solução de Saúde Digital que visa facilitar o acesso às informações em saúde, promovendo a continuidade do cuidado, a transparência e a segurança dos dados. O aplicativo possibilita aos cidadãos brasileiros o acesso às suas informações de saúde, bem como a de seus familiares. O Meu SUS Digital é abastecido pelas informações disponíveis na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Dentre os serviços disponibilizados pelo aplicativo, está a autorização para retirada de absorventes vinculada ao Programa Dignidade Menstrual. Para emissão dessa autorização, é necessário atender a requisitos específicos. São requisitos para participação no Programa Dignidade Menstrual:
A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito:
O controle social é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, garantindo a participação da sociedade na formulação e fiscalização das políticas de saúde. Os Conselhos de Saúde, em âmbito nacional, estadual ou municipal, possuem caráter permanente e deliberativo, sendo compostos por representantes de diferentes segmentos. Considerando a composição e as atribuições dos Conselhos de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os Conselhos de Saúde devem ser compostos por 50% de entidades e movimentos representativos de usuários.
(__) As entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde devem corresponder a 25% da composição dos Conselhos.
(__) O governo e os prestadores de serviços privados conveniados devem representar 50% da composição dos Conselhos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: