2. Questões de Concurso

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A Constituição Federal e a legislação processual penal estabelecem um rol de garantias fundamentais para o indivíduo que se encontra sob custódia do Estado. Considerando os direitos do preso, assinale a alternativa correta.
Um agente de segurança pública, em patrulhamento ostensivo na cidade de Aracaju, depara-se com um indivíduo que acaba de cometer um crime de furto, sendo perseguido pela vítima. Diante da situação de flagrante delito, assinale a alternativa que descreve a conduta correta do agente.
O princípio do devido processo legal e as garantias fundamentais estruturam o processo penal brasileiro, assegurando que a persecução penal respeite os direitos do cidadão. Com base nessas garantias, assinale a alternativa correta.
Um novo projeto de lei foi aprovado em Aracaju, alterando a estrutura administrativa da prefeitura. Essa mudança impacta diretamente a forma como os servidores públicos são geridos. Qual é a alternativa que melhor define a relação entre Estado, Governo e Administração Pública nesse contexto?
Um servidor público de Aracaju foi designado para realizar uma atividade específica que não estava prevista em seu cargo. Durante a execução dessa atividade, ele tomou decisões que geraram consequências para a administração. Qual é o poder que o servidor exerceu ao agir dessa forma?
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