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Segundo as normas estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o interstício mínimo obrigatório entre os dois turnos de votação para a aprovação de emendas à referida Lei?
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No que tange às formas de provimento de cargo público previstas no Estatuto dos Servidores de Colônia de Leopoldina (AL), como se denomina o retorno ao cargo do servidor que teve sua demissão invalidada por decisão administrativa ou judicial?
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Conforme a Lei Orgânica do Município de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o quórum necessário para a aprovação de emendas à Lei Orgânica em cada um dos dois turnos de votação?
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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Colônia de Leopoldina (AL), qual é o prazo máximo para que o servidor empossado entre em exercício, sob pena de exoneração de ofício?
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A Lei Orgânica de um município, como a de Colônia de Leopoldina (AL), é considerada a norma fundamental da cidade. Sobre sua natureza jurídica e processo de promulgação, assinale a alternativa correta: