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A Constituição Federal de 1988 estabelece uma estrutura específica para a segurança pública no Brasil, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos que compõem a segurança pública.
A Lei Federal nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Considerando as diretrizes e os princípios que regem esse sistema, assinale a alternativa correta sobre a atuação dos entes federados.
No ambiente de trabalho, a gestão de riscos é fundamental para evitar acidentes que comprometam a integridade física dos servidores. Considerando o conceito de acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal n° 13.022/2014 estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, definindo suas competências e princípios norteadores. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
Os direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, constituem garantias fundamentais para o bem-estar da população. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social elencado no referido artigo.