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Conhecimentos Específicos
A Constituição Federal de 1988 estabelece uma estrutura específica para a segurança pública no Brasil, visando à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Com base no artigo 144 da Carta Magna, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos órgãos que compõem a segurança pública.
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Conhecimentos Específicos
A Lei Federal nº 13.675/2018 instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Considerando as diretrizes e os princípios que regem esse sistema, assinale a alternativa correta sobre a atuação dos entes federados.
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No ambiente de trabalho, a gestão de riscos é fundamental para evitar acidentes que comprometam a integridade física dos servidores. Considerando o conceito de acidente de trabalho, assinale a alternativa correta.
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A Lei Federal n° 13.022/2014 estabelece o Estatuto Geral das Guardas Municipais, definindo suas competências e princípios norteadores. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta corretamente um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.
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Conhecimentos Específicos
Os direitos sociais, previstos no artigo 6º da Constituição Federal de 1988, constituem garantias fundamentais para o bem-estar da população. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um direito social elencado no referido artigo.