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Questões por página:
No projeto de drenagem superficial de rodovias, os dispositivos devem ser dimensionados para captar e conduzir as águas pluviais, evitando danos à estrutura do pavimento. Um elemento específico, utilizado para evitar a erosão nos taludes de aterro ao conduzir a água da sarjeta de aterro até o pé do talude, deve ser corretamente identificado. Assinale a alternativa correta.
Em levantamentos topográficos de alta precisão, o erro de fechamento angular de uma poligonal fechada é um parâmetro crítico para a validação dos dados coletados em campo. De acordo com as normas técnicas vigentes, a distribuição desse erro deve ser realizada de forma proporcional à quantidade de estações ou ao comprimento dos alinhamentos, dependendo da metodologia adotada. No contexto de uma poligonal cujos ângulos internos foram medidos, assinale a alternativa correta.
A finalidade é elemento essencial do ato administrativo e vincula a atuação estatal aos objetivos previstos na norma que confere a competência. Quando o agente pratica ato visando fim diverso daquele previsto em lei, ocorre vício que compromete a validade do ato. Assinale a alternativa correta.
O acesso à informação pública é regra no regime democrático, sendo o sigilo exceção que deve observar hipóteses legais específicas. À luz da Lei nº 12.527/2011, analise as assertivas e preencha as lacunas utilizando "V" para as verdadeiras e "F" para as falsas:

(__)O sigilo de informações públicas depende de fundamento legal específico e motivação formal da autoridade competente.
(__)O sigilo constitui a regra geral na Administração Pública.
(__)A negativa de acesso à informação deve ser formalmente justificada.

Assinale a sequência correta, de cima para baixo:
A Administração Pública exerce autotutela sobre seus próprios atos, podendo anulá-los ou revogá-los conforme a natureza do vício ou da inconveniência. À luz da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.