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Assinale a alternativa que não está de acordo com o estipulado na Lei n.º 069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências no art.54.
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Art.2º: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e ___________ anos de idade.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) Os concursos para os cargos de Médico e Engenheiro não poderão exigir título de especialista ou pós-graduação.
( ) Constarão do demonstrativo de vencimentos o Nível e Grau em que está enquadrado o servidor.
( ) Compete à Secretaria de Administração a gestão do Sistema de Avaliação de Desempenho.