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Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
Disciplina:
Direito Digital
A integração de tecnologias digitais ao trabalho do orientador educacional na escola pública tem ampliado as possibilidades de acompanhamento dos estudantes e de comunicação com a comunidade escolar. Ao mesmo tempo, esse uso suscita questões relacionadas à proteção de dados, à equidade no acesso e à dimensão ética do registro e compartilhamento de informações. Diante desse contexto, assinale a alternativa que expressa corretamente o uso ético e pedagogicamente fundamentado das tecnologias digitais pelo orientador educacional:
Concurso:
Prefeitura de Navegantes - SC
O orientador educacional de uma escola pública municipal identifica que uma estudante do 6.º ano tem apresentado frequência irregular, sinais visíveis de negligência e relatos informais de conflitos familiares graves. Considerando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as responsabilidades do orientador educacional na rede de proteção, analise as afirmativas a seguir:
I.A escola, por meio do orientador educacional, tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar qualquer caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos ou negligência contra criança ou adolescente, sem que isso dependa de autorização dos pais ou responsáveis.
II.O orientador educacional deve, antes de acionar o Conselho Tutelar, realizar escuta qualificada com a estudante e com a família para construir uma compreensão mais abrangente da situação, garantindo que a comunicação ao órgão de proteção seja acompanhada de informações suficientemente detalhadas para subsidiar a intervenção.
III.A atuação do orientador educacional na rede de proteção não se encerra com a comunicação ao Conselho Tutelar, devendo incluir o acompanhamento sistemático da trajetória escolar da estudante e a articulação com os demais serviços da rede intersetorial.
É correto o que se afirma em:
I.A escola, por meio do orientador educacional, tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar qualquer caso de suspeita ou confirmação de maus-tratos ou negligência contra criança ou adolescente, sem que isso dependa de autorização dos pais ou responsáveis.
II.O orientador educacional deve, antes de acionar o Conselho Tutelar, realizar escuta qualificada com a estudante e com a família para construir uma compreensão mais abrangente da situação, garantindo que a comunicação ao órgão de proteção seja acompanhada de informações suficientemente detalhadas para subsidiar a intervenção.
III.A atuação do orientador educacional na rede de proteção não se encerra com a comunicação ao Conselho Tutelar, devendo incluir o acompanhamento sistemático da trajetória escolar da estudante e a articulação com os demais serviços da rede intersetorial.
É correto o que se afirma em:
Concurso:
MP
Em um processo de cobrança, o juiz proferiu sentença que julgou improcedente o pedido do autor. Posteriormente, o autor interpôs recurso, mas o tribunal manteve a sentença. Considerando os efeitos da coisa julgada, assinale a alternativa correta sobre a extensão e a eficácia da sentença proferida.
Concurso:
MP
Maria e Ana ingressam conjuntamente com uma ação contra uma empresa, pois ambas sofreram danos decorrentes do mesmo fato. O juiz analisa a capacidade processual das partes e a possibilidade de litisconsórcio. Considerando as regras do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o litisconsórcio nesse caso.
Concurso:
MP
Durante o andamento de uma ação, o réu apresentou contestação, mas não juntou documentos essenciais para comprovar suas alegações. O autor, então, requereu o julgamento antecipado do mérito, alegando ausência de provas que justifiquem a continuidade da instrução. Considerando o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o julgamento antecipado do mérito.
