2. Questões de Concurso

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O Estatuto dos Servidores Públicos de Piracema (MG) estabelece os direitos e deveres dos servidores municipais, além de normatizar os regimes de férias e licenças. Um servidor público municipal foi aprovado em concurso para outro cargo em outra esfera de governo e deseja se afastar do cargo atual.
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A Lei Orgânica do Município de Piracema (MG) dispõe sobre a organização do município, incluindo a competência dos seus órgãos. A respeito da competência do Prefeito Municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Piracema (MG) define a estrutura e as competências dos órgãos municipais, incluindo o Poder Legislativo. Em relação à composição e às atribuições da Câmara Municipal, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que descreve corretamente sua função principal.
Um servidor público municipal de Piracema (MG), após cinco anos de efetivo exercício, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. O Estatuto dos Servidores Públicos do município regulamenta essa possibilidade, estabelecendo condições e prazos específicos para sua concessão.
A Lei Orgânica do Município de Piracema (MG) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização administrativa e o funcionamento dos poderes locais. Em relação aos princípios que regem o município, conforme a Lei Orgânica, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos primordiais do município.
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