2. Questões de Concurso

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A Lei Orgânica do Município de Uiraúna detalha as competências do município em diversas áreas. O Art. 15 lista atribuições essenciais para a administração local. Dentre as competências listadas, qual delas se refere à organização e prestação de serviços públicos essenciais?
O Estatuto dos Servidores Públicos de Uiraúna, regido pela Lei Complementar nº 313/94, define o que são cargo público e servidor público. Conforme o Art. 2º do referido estatuto, quem é considerado servidor público?
A Lei Orgânica do Município de São Bento do Una (PE) detalha as competências do município. Em relação às competências privativas, que são aquelas exclusivas do ente municipal, é correto afirmar que elas abrangem diversas áreas de atuação.
Um servidor público municipal de São Bento do Una (PE) foi nomeado para um cargo em comissão, mas deseja retornar ao seu cargo efetivo. De acordo com a legislação municipal que rege os servidores, essa movimentação é possível sob certas condições.
A Lei Orgânica do Município de São Bento do Una (PE) estabelece as bases da organização administrativa e do funcionamento dos poderes municipais. Em relação à estrutura de poderes, é correto afirmar que o município é dotado de autonomia.
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