Filtrar


Questões por página:
Acerca dos encargos do poder concedente, escolha a opção correta.
Acerca do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art.175 da Constituição Federal e sob a luz da Lei n.º 8.987/1995, quanto à política tarifária é correto afirmar:
A empresa pública e a sociedade de economia mista terão a função social de realização do interesse coletivo ou de atendimento a imperativo da segurança nacional expressa no instrumento de autorização legal para a sua criação. Com base nessa afirmação, assinale a alternativa correta quanto a sua orientação.
O Conselho de Administração deve ser composto, no mínimo,
Sob a luz da Lei nº 13.303/2016, marque a opção correta quanto à empresa pública.