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No controle da exposição à radiação ionizante, a distância da fonte, o tempo de permanência na área irradiada e a utilização de blindagens são fatores cruciais. A relação entre a dose recebida e a distância da fonte é diretamente proporcional, enquanto o tempo de exposição e a dose são inversamente proporcionais.
O plano de radioproteção é um documento obrigatório para instalações que utilizam radiação ionizante, contendo a descrição das diretrizes de proteção radiológica a serem adotadas, a identificação da instalação e do titular, a classificação das áreas, a composição da equipe e os equipamentos do serviço de proteção radiológica, bem como as fontes de radiação.
A lei do inverso do quadrado da distância afirma que a intensidade da radiação diminui linearmente com o aumento da distância da fonte. Portanto, dobrar a distância de uma fonte de radiação ionizante resultará na metade da dose recebida em comparação com a distância original.
A proteção radiológica, como conjunto de medidas para proteger o ser humano e o ecossistema dos efeitos indesejados da radiação ionizante, baseia-se em princípios fundamentais. A RDC 611/2022 estabelece quatro princípios básicos: justificação de uma prática, otimização da proteção (ALARA), limitação da dose e prevenção de acidentes, visando garantir a segurança e a qualidade dos procedimentos.
A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde estabelece que o Conselho de Saúde é uma instância colegiada deliberativa e permanente do SUS, integrante da estrutura do Ministério da Saúde, das Secretarias de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com composição, organização e competências fixadas na Lei nº 8.142/1990, atuando na formulação e proposição de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, inclusive nos seus aspectos econômicos e financeiros.