Questões de Concurso

TRT - 3ª Região (MG)

Concurso: TRT - 3ª Região (MG)
Cargo: Juiz do Trabalho Substituto
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

TRT 3 (MG)

Cargo:

Juiz do Trabalho Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC9534

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Sobre o direito processual civil, é incorreto afirmar:

(a)

Segundo a Teoria da Asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

(b)

A presença das condições da ação deverá ser verificada em abstrato, considerando-se, por hipótese, que as assertivas do demandante em sua inicial são verdadeiras.

(c)

Na demanda proposta por quem se diz credor do réu, em se provando, no curso do processo, que o demandante não é titular do crédito, a hipótese é de improcedência do pedido e não de carência de ação.

(d)

A relação jurídica processual deve ser composta pelas mesmas partes que compõem a relação jurídica de direito material que originou a lide, salvo os casos de legitimação extraordinária previstos em lei, nos quais uma parte pleiteia, em nome alheio, direito próprio, a exemplo dos casos de substituição processual.

(e)

As condições da ação são matéria de ordem pública a respeito da qual o juiz deve se pronunciar de ofício, a qualquer tempo e grau de jurisdição, sendo a matéria insuscetível de preclusão.

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