2. Questões de Concurso

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Um policial militar, durante uma abordagem de rotina, necessita conter um indivíduo em flagrante desrespeito à lei e que demonstra resistência. O policial emprega técnicas de imobilização aprendidas em seu curso de formação para garantir a segurança de todos os presentes e efetuar a prisão. Essa conduta se alinha aos princípios da defesa pessoal militar.
Um condutor de motocicleta recebe em sua residência uma notificação de autuação por uma infração cometida há mais de 40 dias. Ao analisar a notificação, percebe que a data da infração é anterior ao prazo legal para o envio da notificação ao seu endereço. Ele busca orientação sobre como proceder para contestar a multa.
Um cidadão, ao se deparar com uma agressão injusta em via pública, utiliza técnicas de imobilização aprendidas em aulas de judô para se defender. Essa ação se enquadra no conceito de defesa pessoal civil, cujo principal objetivo é a neutralização do agressor por meio de técnicas e alavancagens, e não primordialmente pela força bruta.
Em uma fiscalização de trânsito na rodovia federal, um agente de trânsito identifica um veículo com excesso de velocidade e em ultrapassagem perigosa. O agente, munido de seu equipamento de medição, autua o condutor infrator, registrando a infração e notificando o motorista. Essa atuação está inserida nas competências de fiscalização do trânsito.
Um indivíduo, insatisfeito com a decisão judicial que o condenou por furto qualificado, decide não cumprir a pena imposta, argumentando que a sanção não deveria atingi-lo, pois a responsabilidade penal é intransferível. Ele alega que, embora tenha sido o autor do delito, sua família não deve sofrer as consequências da sua condenação, especialmente no que tange à obrigação de reparar o dano.
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