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A Portaria GM/MS nº 1.526, de 11 de outubro de 2023, promove atualizações importantes na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência (PNAISPD) e na Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Essas diretrizes visam aprimorar o cuidado e a inclusão das pessoas com deficiência no sistema de saúde.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado, delineando as bases para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). A compreensão desses preceitos é crucial para a atuação dos profissionais de saúde pública. Diante disso, analise as seguintes afirmações sobre o direito à saúde e o dever do Estado.
A Resolução nº 330 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 2003, estabelece diretrizes para a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos para o SUS (NOB/RH-SUS), visando consolidá-la como Política Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde. Essa resolução é um marco para a organização do trabalho no setor.
Uma empresa de tecnologia busca otimizar a produtividade de suas equipes e reduzir o absenteísmo. Para isso, decide implementar um programa de bem-estar corporativo e contratar um psicólogo para atuar no departamento de Recursos Humanos, com o objetivo de melhorar o clima organizacional e a satisfação dos funcionários.
Um psicólogo, ao atender um paciente em situação de vulnerabilidade social, percebe que o tratamento pode se estender por um período considerável e envolverá o compartilhamento de informações com outros profissionais da rede de apoio. Ele tem dúvidas sobre como proceder para garantir a confidencialidade e, ao mesmo tempo, assegurar a eficácia do atendimento.
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