2. Questões de Concurso

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No contexto da elaboração de atas de sessões legislativas, o Redator Legislativo deve observar critérios de fidelidade, técnica e formalidade. Considerando a natureza jurídica da ata e sua função institucional, assinale a alternativa correta:
Durante a tramitação de projeto de lei ordinária, um parlamentar apresenta emenda modificativa que altera substancialmente o conteúdo de artigo central da proposição original, ampliando seu alcance normativo. À luz da técnica legislativa e do processo legislativo municipal, é correto afirmar que:
Um Vereador da Câmara Municipal de Bayeux apresenta proposição destinada a instituir programa municipal permanente, com criação de obrigações para o Poder Executivo, definição de diretrizes gerais e previsão de regulamentação posterior por decreto. Ao analisar a técnica legislativa adequada, o Redator Legislativo deve observar que:
Considerando os fundamentos da Arquivologia contemporânea, a relação entre gestão documental, classificação e transparência administrativa pode ser compreendida como:
Um órgão público pretende eliminar documentos após cumprimento do prazo previsto em tabela de temporalidade aprovada. Contudo, parte da documentação encontra-se envolvida em investigação administrativa em curso. À luz da gestão documental e dos princípios arquivísticos:
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