2. Questões de Concurso

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A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os serviços de proteção e promoção da saúde, estabelece a descentralização como um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS). Um município do interior de São Paulo, ao implementar suas políticas de saúde, busca organizar a gestão dos serviços de forma a aproximar as decisões da população local e otimizar a alocação de recursos.
A Estratégia de Saúde da Família (ESF) em Franca (SP) tem como um de seus pilares a promoção da saúde e a prevenção de doenças e agravos. Uma equipe da ESF está planejando uma campanha educativa para a comunidade, focando em hábitos de vida saudáveis e na detecção precoce de doenças crônicas. O objetivo é empoderar os cidadãos para que adotem comportamentos que melhorem sua qualidade de vida e reduzam a incidência de enfermidades.
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em Franca (SP), uma equipe multiprofissional de saúde, composta por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, atua em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) com foco na Estratégia Saúde da Família. A equipe precisa desenvolver ações conjuntas para atender às demandas de saúde da comunidade, promovendo a integralidade do cuidado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Para efetivar esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado com diretrizes claras. Uma dessas diretrizes fundamentais, que visa garantir que as ações e serviços de saúde sejam organizados de forma a atender às necessidades da população em diferentes níveis de complexidade e abrangência territorial, é a:
A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) em Redes de Atenção à Saúde (RAS) tem como objetivo principal garantir a integralidade do cuidado, a continuidade e a articulação dos serviços. Uma RAS é composta por diferentes pontos de atenção que, de forma organizada e cooperativa, buscam responder às necessidades de saúde da população. Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve um princípio fundamental na estruturação e funcionamento das Redes de Atenção à Saúde.
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