Questões de Concurso

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Ambiental

FC544622

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Nos termos da Lei nº 12.305/2010, é(são) objetivo(s) da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

(a)

prevenção e precaução.

(b)

gestão integrada de resíduos sólidos.

(c)

direito da sociedade à informação e ao controle social.

(d)

respeito às diversidades locais e regionais.

(e)

desenvolvimento sustentável.

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Penal

FC544621

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Em relação aos estabelecimentos penais, na forma disciplinada pela Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), assinale a alternativa correta.

(a)

A cadeia pública será instalada próximo de centro urbano.

(b)

A Colônia Agrícola destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto e da limitação de fim de semana.

(c)

O prédio da Casa do Albergado poderá situar-se em centro urbano, desde que contenha obstáculos físicos contra a fuga.

(d)

A penitenciária de homens pode ser construída em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

(e)

Será de cinco metros quadrados a área mínima de uma unidade celular.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Legislação de Trânsito

FC544620

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No que se refere aos crimes de trânsito, na forma da Lei nº 9.503/1997, assinale a alternativa correta.

(a)

A suspensão de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor deve ser imposta cumulativamente com outras penalidades.

(b)

Ao condutor de veículo, nos casos de sinistros de trânsito que resultem em vítima, não se imporá a prisão em flagrante nem se exigirá fiança, se prestar pronto e integral socorro àquela.

(c)

Nos crimes de trânsito, a multa reparatória não se limitará ao valor do prejuízo demonstrado no processo.

(d)

A prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor resulta em pena de reclusão de dois a quatro anos e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

(e)

A penalidade de suspensão ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor tem a duração de dois meses a quatro anos.

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Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Direito -
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

INSTITUTO AOCP

Cargo:

Direito -

Disciplina: Direito Processual Penal

FC544619

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Consoante a Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas), após o recebimento do inquérito policial, de Comissão Parlamentar de Inquérito ou peças de informação, assinale a alternativa que apresenta as medidas corretas que podem ser adotadas pelo Ministério Público.

(a)

No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 5 testemunhas.

(b)

No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 8 testemunhas.

(c)

No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 10 testemunhas.

(d)

No prazo de 5 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 8 testemunhas.

(e)

No prazo de 10 dias: requerer o arquivamento dos autos, requisitar as diligências que entender necessárias ou oferecer denúncia, arrolando até 5 testemunhas.