Questões de Concurso

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item a seguir, relativo às competências e às atribuições privativas do assistente social.

É uma das competências do assistente social planejar, organizar e administrar programas e projetos em unidade de serviço social.

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item a seguir, relativo às competências e às atribuições privativas do assistente social.

O planejamento, a organização e a administração de benefícios sociais são atribuições privativas dos assistentes sociais, assim designados somente aqueles habilitados na forma da legislação vigente.

De acordo com a Lei n.º 8.662/1993, julgue o item a seguir, relativo às competências e às atribuições privativas do assistente social.

Constituem atribuições privativas do assistente social coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de serviço social.

Em relação às condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNJ n.º 343/2020 e na Resolução TJPA n.º 17/2021, julgue o seguinte item.

No âmbito do TJPA, os motivos ensejadores da concessão de condição especial de trabalho devem ser anteriores ao ingresso do magistrado ou do servidor no tribunal.

Em relação às condições especiais de trabalho previstas na Resolução CNJ n.º 343/2020 e na Resolução TJPA n.º 17/2021, julgue o seguinte item.

A citada resolução do CNJ veda que os tribunais revoguem as condições especiais de trabalho de seus magistrados ou servidores em razão de o beneficiário deixar de cumprir o tratamento prescrito ou recusar o acompanhamento continuado pela equipe multidisciplinar de saúde do órgão.