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Conforme a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, a Lei Orçamentária compreenderá todas as:
No que diz respeito aos impostos, com base na Constituição Federal, analisar os itens.

I. Sempre que possível, terão caráter impessoal.
II. Sempre que possível, serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Está CORRETO o que se afirma:
Os sintomas mais comuns das doenças transmitidas por alimento (DTA) são vômito e diarreia, podendo também incluir:

I. Dor abdominal.
II. Dor de cabeça.
III. Alteração da visão.

Está CORRETO o que se afirma:
Agosto dourado é o slogan de uma campanha nacional brasileira que visa promover e apoiar a amamentação, que é muito importante para o desenvolvimento saudável dos bebês nos seus primeiros meses e anos de vida. Sobre as consequências ocasionadas pelo aleitamento materno, assinalar a alternativa CORRETA.

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No controle da dengue, uma das medidas de saneamento básico mais eficazes é: