2. Questões de Concurso

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No âmbito do Município de Orós (CE), a concessão de licença para o desempenho de atividade remunerada em obras públicas, como a construção de uma nova escola, requer a observância de procedimentos específicos. Um servidor público que atua na fiscalização dessas obras precisa entender os prazos e as condições para a liberação de recursos.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) define as formas de participação popular no exercício do poder, assegurando o controle social e a expressão da vontade dos munícipes. Acerca desses mecanismos, assinale a alternativa correta.
A Lei Orgânica do Município de Orós (CE) estabelece as bases para a organização administrativa e política do município, garantindo sua autonomia dentro dos limites federativos. Em relação aos poderes municipais e suas competências, analise a seguinte situação.
Um servidor efetivo do Município de Orós (CE) requer licença para tratar de assuntos particulares, com base no Estatuto dos Servidores Públicos. A administração municipal precisa analisar a solicitação à luz das normativas que regem o tema, considerando os requisitos e limites estabelecidos.
Um servidor público municipal de Orós (CE) foi nomeado para um cargo em comissão e deseja saber sobre os direitos e deveres inerentes à sua nova função. Considerando a legislação municipal que rege os servidores públicos, assinale a alternativa que descreve corretamente um aspecto fundamental da sua investidura.
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