2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A respeito da classificação das obrigações, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código Civil, prescreve em 05 (cinco) anos:
O proprietário de um prédio inferior realizou obras com a finalidade de embarcar o fluxo das águas que correm naturalmente de um prédio superior. É correto afirmar que
A câmara do Município derruba veto do Prefeito a um determinado projeto de lei regularmente aprovado. Convertido esse PL em Lei, observados os procedimentos legais necessários, em regra, essa lei passa a valer
O Município publicou determinada lei criando uma obrigação. Essa lei foi publicada em diário oficial e sua vigência era imediata. No dia seguinte à sua entrada em vigência, percebendo a necessidade de uma correção nesta lei, o Município faz nova publicação de seu texto para correção. Nesse caso, é correto afirmar que
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo