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Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Qual das alternativas abaixo caracteriza corretamente o mandado de segurança?
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Legislação Federal
Qual das alternativas abaixo descreve corretamente a natureza da ação civil pública?
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 no intuito de possibilitar ao cidadão instrumentos que pudessem garantir seus Direitos fundamentais sempre que o Estado não o fizer de pronto criou 6 ações classificadas como “remédios constitucionais”.
Qual das alternativas abaixo identifica corretamente um dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal do Brasil?
Qual das alternativas abaixo identifica corretamente um dos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal do Brasil?
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito Civil
Considera-se pagamento, e extingue a obrigação, o depósito judicial ou em estabelecimento bancário da coisa devida, nos casos e forma legais. Do pagamento em consignação a consignação tem lugar:
Concurso:
Câmara de Mossâmedes - GO
Disciplina:
Direito do Consumidor
Conforme preceitua o CDC (código de Defesa do Consumidor) a defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo. São legitimados concorrentemente na defesa desses interesses, entre outros, as associações legalmente constituídas há pelo menos
