Questões de Concurso

A prevenção de doenças transmissíveis depende de práticas adequadas de higiene pessoal, limpeza do domicílio e cuidados com o ambiente. Durante visitas domiciliares, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) identifica múltiplas situações de risco: acúmulo de lixo em área aberta, armazenamento incorreto de água em recipientes destampados, ausência de hábitos regulares de higiene pessoal, presença de insetos e roedores, e condições inadequadas de saneamento básico. A família demonstra resistência às orientações anteriores e o ACS observa sinais de doenças relacionadas a essas condições. Considerando as atribuições legais do ACS conforme Lei nº 11.350/2006 e as diretrizes do Ministério da Saúde, qual ação representa a conduta CORRETA nesta situação complexa?

As campanhas de vacinação e imunização são fundamentais para a prevenção de agravos e para o controle de surtos no território, sendo orientadas pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei nº 6.259/1975. Durante visita domiciliar, um Agente Comunitário de Saúde identifica famílias com dúvidas sobre reforços vacinais, atraso na caderneta e importância das campanhas anuais. O ACS deve atuar na orientação e mobilização da comunidade para garantir a ampliação da cobertura vacinal. Com base nas atribuições do ACS e nas diretrizes do PNI, analise as afirmativas a seguir:

I. Cabe ao ACS orientar as famílias sobre o calendário vacinal, reforços necessários e importância das campanhas, além de estimular a atualização da caderneta e o comparecimento à unidade.

II. Cabe ao ACS aplicar vacinas da rotina e registrar diretamente no sistema de imunização os dados referentes ao lote e data das doses administradas.

III. Cabe ao ACS atualizar formalmente a caderneta de vacinação, emitir comprovantes oficiais e validar esquemas vacinais conforme solicitação das escolas.

IV. Cabe ao ACS definir critérios técnicos para reforços, doses adicionais e esquemas especiais de vacinação para grupos prioritários.


Assinale a alternativa CORRETA:

A participação comunitária fortalece a construção coletiva das ações de saúde e amplia o vínculo entre população e serviços. O Agente Comunitário de Saúde atua na mobilização social, estimulando a organização da comunidade e sua participação em reuniões, grupos e atividades de promoção da saúde. Com base nessas atribuições, avalie:

(__) O ACS deve estimular a comunidade a participar de reuniões e ações coletivas, fortalecendo o vínculo entre moradores e unidade de saúde.

(__) Cabe ao ACS coordenar formalmente conselhos locais de saúde e deliberar sobre decisões administrativas da unidade.

(__) O ACS pode mobilizar grupos, facilitar diálogo e promover integração entre comunidade e serviços de saúde.

(__) Cabe ao ACS definir prioridades de planejamento comunitário sem considerar a participação dos moradores.


Marque a alternativa correta, de cima para baixo:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) representa o modelo prioritário de reorganização da Atenção Básica no Brasil, conforme estabelecido pela Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Com a publicação da Portaria GM/MS nº 2.436/2017, foram estabelecidos parâmetros para a ESF, incluindo composição mínima das equipes, carga horária dos profissionais, população adscrita e responsabilidades territoriais. Uma equipe de Saúde da Família está sendo implantada em um território com 4.200 pessoas cadastradas. Com base exclusivamente na Portaria GM/MS nº 2.436/2017, julgue as afirmativas a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__) A equipe de Saúde da Família deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, auxiliar ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, sendo obrigatória a presença de cirurgião-dentista na composição mínima da equipe.

(__) A carga horária mínima do médico na ESF deve ser de 40 horas semanais, não sendo permitida jornada inferior mesmo em situações excepcionais previstas na legislação vigente.

(__) Cada equipe de Saúde da Família deve ser responsável por no máximo 3.500 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição territorial.

(__) O número de agentes comunitários de saúde por equipe de Saúde da Família deve ser definido exclusivamente pela densidade populacional do território, sem considerar aspectos sociodemográficos e epidemiológicos da população adscrita.


Marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

A vigilância epidemiológica constitui um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, detecção e prevenção de mudanças nos determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. A Portaria GM/MS nº 264/2020 define a Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública, estabelecendo prazos e fluxos específicos para notificação imediata (até 24 horas) e notificação semanal. Um ACS, durante visita domiciliar em área urbana, identifica uma criança de 4 anos com febre alta, icterícia intensa e relato de urina escura há 3 dias. Em outra residência do mesmo território, encontra um adolescente de 15 anos com tosse persistente há mais de três semanas, sudorese noturna e emagrecimento. O ACS precisa orientar as famílias sobre os procedimentos de notificação e encaminhamento para a Unidade Básica de Saúde. Com base exclusivamente na Portaria GM/MS nº 264/2020, analise as proposições abaixo sobre notificação compulsória:


I. A hepatite viral aguda é de notificação compulsória imediata em até 24 horas, devendo ser comunicada às autoridades sanitárias assim que houver suspeita clínica ou laboratorial do caso.

II. A tuberculose, independentemente da forma clínica, é de notificação compulsória semanal, devendo ser registrada no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) em até 7 dias após a suspeita.

III. Todo profissional de saúde, incluindo o Agente Comunitário de Saúde, tem o dever de comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de doença ou agravo de notificação compulsória.

IV. A notificação compulsória negativa, que consiste na comunicação semanal da ausência de doenças de notificação obrigatória, deve ser realizada apenas por médicos e enfermeiros das equipes de Saúde da Família.



Assinale a alternativa que apresenta apenas as proposições CORRETAS: