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Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, o Art. 198 define que eles integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado de acordo com diretrizes específicas. Um gestor de saúde pública em Araguaína (TO) precisa garantir que as ações estejam alinhadas a essas diretrizes. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal?
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MP
Disciplina:
Legislação
Um servidor público do Tocantins, ao analisar os documentos de um processo administrativo referente à concessão de benefícios previdenciários, depara-se com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de um ex-empregado de uma construtora. O servidor precisa verificar se as informações contidas no PPP são suficientes para comprovar a exposição a agentes nocivos que poderiam ensejar aposentadoria especial. Com base na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, qual a função primordial do PPP nesse contexto?
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MP
Disciplina:
Legislação
Em uma unidade de saúde de Porto Nacional (TO), a equipe discute a abordagem a ser dada a um paciente que relata sintomas de estresse e ansiedade relacionados a longas jornadas de trabalho em uma usina hidrelétrica, incluindo exposição a ruídos e posturas inadequadas. A equipe busca compreender como a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora orienta a atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) nesses casos. Qual das alternativas abaixo reflete corretamente o papel do SUS e os programas pertinentes?
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MP
Disciplina:
História e Geografia do Estado do Tocantins
A cidade de Porto Nacional, no Tocantins, é conhecida por seu rico patrimônio histórico, que remonta ao período imperial e ao ciclo da borracha. A preservação desses bens culturais é essencial para a identidade do estado e para o fomento do turismo. Ao analisar o conjunto arquitetônico e os costumes locais, é possível traçar um panorama da evolução social e econômica da região.
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MP
Disciplina:
História e Geografia do Estado do Tocantins
O desenvolvimento regional do estado do Tocantins tem sido pautado pela busca de equilíbrio entre a exploração dos recursos naturais e a sustentabilidade ambiental, além da necessidade de promover a inclusão social e econômica. A expansão da fronteira agrícola, a diversificação econômica e a infraestrutura são fatores cruciais nesse processo.