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Concurso:
CREA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública, estabelecendo, entre outras, as modalidades de licitação. Sendo assim, são modalidades de licitação, expressamente previstas na lei,
Concurso:
CREA-RN
Disciplina:
Direito Constitucional
De acordo com os direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal,
Concurso:
CREA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Os poderes da Administração são prerrogativas conferidas ao Estado para a persecução dos interesses públicos. O poder em que o legislador atribui certa competência à Administração Pública, reservando uma margem de liberdade para que o agente público, diante da situação concreta, possa selecionar, dentre as opções predefinidas, aquela que melhor se adequa para defender os interesses públicos, é conhecido como
Concurso:
CREA-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
A correção de um ato administrativo com o objetivo de restaurar vícios sanáveis para que ele se torne válido, eficaz, perfeito e de acordo com as exigências legais, é denominada de
Concurso:
CREA-RN
Disciplina:
Noções de Informática
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