Questões de Concurso

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os fundamentos, objetivos ou princípios da República Federativa do Brasil às suas descrições, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.

Coluna 1

1. Fundamento(s).

2. Objetivo(s) fundamental(is).

3. Princípio(s).

Coluna 2

( )Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

( ) Prevalência dos direitos humanos.

( ) Garantia do desenvolvimento nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A revisão criminal se presta a revisar processos criminais findos. Sobre a revisão criminal e com base no que dispõe o CPP, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A propositura de revisão criminal é ato privativo de advogado com poderes específicos para tal.

II. No caso de morte do réu, a revisão criminal poderá ser proposta pelo cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

III. A revisão criminal pode ser proposta pelo Ministério Público caso surjam novas provas aptas a modificar a sentença ou o acórdão absolutório a ser revisto.

– Nos termos do CPP, dar-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, salvo nos casos de punição disciplinar. Sobre o habeas corpus, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A coação à liberdade de locomoção considerar-se-á ilegal quando quem a ordenar não tiver competência para fazê-lo.

II. No âmbito de sua competência jurisdicional, qualquer autoridade judicial poderá expedir de ofício ordem de habeas corpus, individual ou coletivo, quando, no curso de qualquer processo judicial, verificar que, por violação ao ordenamento jurídico, alguém sofre ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

III. O habeas corpus é ato privativo de advogado, comportando uma única exceção, a saber, quando impetrado por pessoa em seu próprio favor.

IV. Não se admite habeas corpus impetrado pelo Ministério Público.