2. Questões de Concurso

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A Lei Federal nº 8.142/1990, que dispõe sobre o financiamento da seguridade social, estabelece diretrizes importantes para a gestão e o controle do Sistema Único de Saúde (SUS). Em um cenário de discussão sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, um profissional de saúde precisa orientar sobre os mecanismos de controle social previstos na referida lei. Qual alternativa descreve corretamente um desses mecanismos?
Um gestor municipal de saúde de Minas Gerais está revisando os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme estabelecido pela legislação federal. Ele precisa garantir que as ações e serviços de saúde oferecidos pelo município estejam alinhados com as diretrizes legais que definem a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Em relação às disposições gerais da Lei nº 8.080/1990, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um dos seus objetivos primordiais?
Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) em uma pequena cidade do interior de Minas Gerais utiliza diversas ferramentas em seu dia a dia para realizar o acompanhamento das famílias em sua área de atuação. Ele sabe que o seu trabalho é fundamental para a atenção primária à saúde e que o uso adequado dessas ferramentas otimiza suas ações e a qualidade do cuidado. Considerando as atividades típicas de um ACS, qual das opções abaixo representa uma ferramenta essencial para o registro e acompanhamento das informações das famílias?
A Lei Federal nº 13.595/2018 alterou a Lei nº 11.350/2006, que regulamenta as profissões de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias. Essa atualização legislativa trouxe importantes definições e diretrizes para a atuação desses profissionais, buscando valorizar e qualificar o seu trabalho no Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pontos centrais dessa lei é a definição de suas atividades. Qual das alternativas abaixo descreve corretamente uma das atribuições do Agente Comunitário de Saúde, conforme a legislação atualizada?
Os princípios e diretrizes que norteiam a implantação do Sistema Único de Saúde (SUS) são essenciais para a compreensão de sua estrutura e funcionamento. A Lei Orgânica da Saúde detalha esses preceitos, que visam assegurar a universalidade, integralidade e equidade no acesso à saúde.
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