2. Questões de Concurso

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Um juiz de direito do Rio Grande do Sul está analisando um caso que envolve um servidor público acusado de enriquecimento ilícito, utilização indevida de bens públicos e frustração da licitude de processo licitatório. O Ministério Público apresentou denúncia com base em evidências coletadas durante uma investigação que apontou que o servidor utilizou sua influência para favorecer empresas em contratos públicos, obtendo vantagens pessoais. Considerando as disposições da Lei nº 8.429/1992, em sua redação atualizada, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das condutas tipificadas como ato de improbidade administrativa.
Um grupo de imigrantes africanos recém-chegados a Porto Alegre (RS) enfrentou diversas barreiras para acessar serviços básicos, como saúde e educação, e também sofreu com atos de discriminação e xenofobia. Buscando garantir seus direitos e promover a igualdade, eles procuraram órgãos de defesa de direitos humanos. Considerando a Lei Estadual nº 13.694/2011, que institui o Estatuto da Igualdade Racial no Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos ou princípios fundamentais da referida lei.
Um grupo de ativistas ambientais em Porto Alegre (RS) organizou um protesto pacífico contra a construção de uma hidrelétrica que, segundo estudos, impactaria negativamente uma comunidade indígena local. Durante o protesto, alguns manifestantes foram detidos sob a alegação de obstrução de via pública e desobediência. A defesa dos detidos alega que suas ações foram motivadas pela defesa de direitos fundamentais e pela necessidade de proteção ambiental, conforme previsto em tratados internacionais e na legislação brasileira. Considerando o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, assinale a alternativa que melhor descreve a postura esperada do Estado diante de tais reivindicações.
Uma mulher relata a uma amiga ter sofrido agressões físicas e psicológicas constantes por parte de seu companheiro, com ameaças veladas e controle financeiro. A amiga, preocupada com a situação, busca informações sobre quais medidas legais podem ser tomadas para proteger a vítima e punir o agressor, considerando a legislação específica que trata da violência doméstica.
Um agente de segurança pública, durante uma abordagem, se depara com um indivíduo em situação de rua que demonstra sinais de transtorno mental e relata ter sido vítima de violência. Ao tentar prestar socorro e coletar informações, o agente se depara com a necessidade de garantir os direitos fundamentais do indivíduo, respeitando sua condição e buscando a melhor forma de encaminhamento.
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