Questões de Concurso

Considerando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo:

I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional.
II - Cada Estado e o Distrito Federal elegerão dois Senadores, com mandato de quatro anos.
III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
IV - Cada Senador será eleito com dois suplentes.

Estão CORRETAS:

" Art.44. O Poder Legislativo é exercido pelo - _________________ que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art.44:

Faça uma análise das situações abaixo de acordo com o Art.41 e assinale V para as VERDADEIRAS e F para as FALSAS:

I - Servidor público municipal nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público se torna estável após três anos de efetivo exercício, desde que atenda a condição obrigatória da avaliação especial de desempenho, conforme instituída na Constituição Federal.
II - Servidor público estadual poderá perder a estabilidade em virtude de sentença judicial transitado em julgado.
III - Se invalidada por sentença judicial a demissão do servidor público federal estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

Assinale a sequência CORRETA obtida:

Considerando o Artigo 37, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

(__) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
(__) É vedada a acumulação remunerada de dois cargos públicos de professor, mesmo quando houver compatibilidade de horários.
(__) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
(__) Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Executivo não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário.

Assinale a sequência CORRETA obtida:

Em consonância com o Art.31, analise as assertivas abaixo:

I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
II - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
III - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
IV - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei. Estão CORRETAS: