2. Questões de Concurso

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Um servidor público federal, ao analisar as competências fundamentais de um gestor, depara-se com a descrição das funções administrativas essenciais. Ele compreende que o administrador, em qualquer nível hierárquico, deve planejar as ações, organizar os recursos necessários, dirigir as equipes e controlar os resultados para atingir os objetivos institucionais. Essa visão abrange tanto a alta administração quanto os níveis operacionais.
Um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) está envolvido em uma situação que exige conhecimento sobre a atuação de órgãos de proteção à criança e ao adolescente. Em um caso de suspeita de negligência, qual órgão, conforme a legislação vigente, possui a atribuição primária de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes?
Um servidor público municipal de São José de Ribamar (MA), em sua função de Guarda Civil Municipal, é acusado de exigir vantagem indevida para realizar um ato de ofício. Essa conduta, que configura um crime contra a administração pública, está prevista no Código Penal. Qual artigo tipifica o ato de exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida?
Um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA), ao realizar suas funções, depara-se com uma situação que envolve a segurança pública e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos. Considerando os princípios da Constituição Federal de 1988, qual dos seguintes artigos estabelece como fundamento da República Federativa do Brasil a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa?
Durante uma fiscalização de rotina em um órgão público municipal, um Guarda Civil Municipal de São José de Ribamar (MA) se depara com um servidor que estaria desviando recursos públicos para benefício próprio. A conduta descrita, caso comprovada, pode configurar um crime contra a administração pública. Qual artigo do Código Penal tipifica o crime de apropriação indevida de bem público por funcionário público?
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